Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500677-41.2019.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON ROGERIO PILON

Reu

DANILO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL INDUSTRIAL

TERCEIRO

CLAUDEMIR DONIZETE RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ELIAS DE ALMEIDA FILHO

OAB/SP 389567·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON ROGERIO PILON

Reu

DANILO DOMINGUES DA SILVA

CPF

Reu

CNH INDUSTRIAL BRASIL INDUSTRIAL

TERCEIRO

CLAUDEMIR DONIZETE RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO ALVES GOMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

31/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:14

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:12

Juntada de Ofício

22/09/2025, 15:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(319)

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

31/10/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:30

13/10/2025, 09:48

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:14

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:12

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:12

Juntada de Ofício

22/09/2025, 15:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2025, 16:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/05/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:27

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

08/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:09

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

08/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:05

Guia Eletrônica Enviada

08/05/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 09:48

Guia Eletrônica Enviada

08/05/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 09:37

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 09:31

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 09:30

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 09:29

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DANILO DOMINGUES DA SILVA - Cumpra-se o determinado às fls 411, em relação ao réu Danilo. Em relação ao réu Anderson Rogério Pilon, o processo retornou da instância superior com certidão de trânsito as fls. 479, assim proceda-se o cumprimento final: Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação. No caso de sentença de regime aberto (de acordo com o comunicado 612/2024 Intimação - ADV: Elias de Almeida Filho (OAB 389567/SP) Processo 1500677-41.2019.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 17:52

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 12:26

Conclusos para despacho

13/03/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2025, 12:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2025, 11:30

Juntada de Decisão

03/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 06:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 14:54

Conclusos para despacho

06/12/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 14:16

Juntada de Mandado

03/12/2024, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2024, 15:12

Juntada de Mandado

25/11/2024, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

25/09/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 18:59

Juntada de Petição de Alegações finais

20/09/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de Alegações finais

17/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2024, 10:22

Juntada de Petição de Alegações finais

16/09/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:04

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:03

Juntada de Mandado

02/09/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:14

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:34

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/08/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

16/07/2024, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:32

Juntada de Mandado

16/07/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:09

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:08

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:07

Conclusos para despacho

10/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2024, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 11:57

Juntada de Mandado

26/06/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 16:37

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 13:55

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:19

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2024 02:30:00, 3ª Vara Criminal.

31/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/10/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2023, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 11:04

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:05

Expedição de Mandado.

13/09/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:44

Recebida a denúncia

05/09/2023, 12:44

Conclusos para despacho

03/09/2023, 15:19

Evoluída a classe de 279 para 283

03/09/2023, 15:18

Conclusos para despacho

03/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de Denúncia

30/08/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:40

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/08/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 21:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/02/2023, 18:00

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 03:08

Suspensão do Prazo

02/10/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido de Dilação de Prazo com Diligência

20/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo

06/05/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 22:48

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 22:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 20:27

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

31/03/2022, 11:07

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 22:07

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

22/10/2021, 10:58

Conclusos para julgamento

22/10/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:30

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 23:15

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

19/02/2021, 13:25

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 13:16

Suspensão do Prazo

17/02/2021, 23:31

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 05:36

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 07:23

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 07:22

Expedição de Certidão.

10/10/2020, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2020, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:22

Concedida a Dilação de Prazo

05/08/2020, 14:03

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:32

Conclusos para julgamento

05/08/2020, 11:14

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 01:17

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:35

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2020, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 15:32

Mudança de Classe Processual

03/12/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 18:57

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:47

Concedida a Dilação de Prazo

30/08/2019, 15:09

Conclusos para decisão

30/08/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 10:11

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 15:38

Concedida a Dilação de Prazo - 30 dias

16/05/2019, 14:29

Conclusos para decisão

16/05/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 13:11

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 10:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 16:10

Expedição de Alvará.

25/04/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2019, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2019, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2019, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2019, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2019, 12:07

Concedida a Liberdade provisória

25/04/2019, 11:54

Juntada de Certidão

25/04/2019, 09:43

Juntada de Certidão

25/04/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 07:20

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 06:29

Decisão

•14/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:09

Decisão

•13/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:53

Decisão

•06/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:34

Sentença

•25/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:14

Todos os documentos(68)

Despacho

•13/10/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 15:30

Decisão

•14/05/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:09

Decisão

•13/03/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:53

Decisão

•06/12/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 09:34

Sentença

•25/09/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:14

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 14:12

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 11:10

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 11:51

Despacho

•11/07/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:28

Decisão

•07/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 11:06

Decisão

•05/09/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:11

Decisão

•29/08/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:55

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 19:52

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 18:00

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 22:48

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:26

Despacho

•31/03/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 18:35

Despacho

•22/10/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 15:46

Despacho

•17/06/2021, 17:59

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 14:18

Despacho

•19/02/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 13:42

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 20:12

Decisão

•05/08/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•26/03/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 14:02

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 17:57

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 11:31

Decisão

•30/08/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 17:15

Decisão

•16/05/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2019, 16:47

Termo de Audiência

•25/04/2019, 11:54