Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Priscilla Coelho Cruz Sato (OAB 319655/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP) Processo 0054232-96.2009.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Petrobras Distribuidroa S.a. - 1. É possível a penhora de percentual de salário, ainda que não se trate de execução de alimentos, desde que respeitado o necessário para o mínimo existencial, excepcionando a regra do artigo 833, inciso IV, do CPC. Neste sentido a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. In verbis:
17/03/2025, 00:00
Arquivado Definitivamente
16/05/2023, 18:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023, 03:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 19:27
Conclusos para despacho
12/05/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023, 05:36
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 19:00
Conclusos para despacho
25/04/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023, 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 05:29
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 16:19
Documentos
Despacho
•12/05/2023, 19:27
Decisão
•03/05/2023, 19:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023, 00:03
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 19:27
Conclusos para despacho
12/05/2023, 13:43
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023, 01:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023, 05:36
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023, 19:00
Conclusos para despacho
25/04/2023, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023, 06:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 05:29
Expedição de Outros documentos.
18/01/2023, 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2022, 01:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022, 10:32
Ato ordinatório praticado
16/08/2022, 09:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
09/07/2022, 02:45
Desapensado do processo #{numero_do_processo}
24/05/2022, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 17:22
Arquivado Definitivamente
26/08/2021, 07:41
Expedição de Certidão.
26/11/2019, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019, 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2019, 14:18
Expedição de Certidão.
04/07/2019, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2019, 15:33
Recebidos os autos
28/05/2019, 16:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2019, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2019, 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019, 18:31
Juntada de Outros documentos
23/01/2019, 18:37
Juntada de Outros documentos
13/12/2018, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 17:44
Recebidos os autos
11/12/2018, 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018, 15:25
Juntada de Outros documentos
01/11/2018, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2018, 16:18
Recebidos os autos
01/10/2018, 18:12
Conclusos para decisão
27/09/2018, 16:18
Juntada de Outros documentos
28/02/2018, 17:08
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2017, 15:57
Juntada de Outros documentos
12/09/2017, 17:14
Recebidos os autos
12/09/2017, 16:20
Conclusos para despacho
01/09/2017, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017, 18:10
Recebidos os autos
21/07/2017, 11:21
Conclusos para decisão
18/07/2017, 15:26
Juntada de Outros documentos
17/07/2017, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2017, 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017, 12:59
Recebidos os autos
12/07/2017, 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2017, 13:58
Juntada de Outros documentos
20/06/2017, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2017, 15:02
Recebidos os autos
20/04/2017, 16:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2017, 09:29
Expedição de Certidão.
06/04/2017, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2017, 16:36
Expedição de Outros documentos.
20/10/2016, 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016, 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2016, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2016, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2016, 11:07
Recebidos os autos
03/12/2015, 15:06
Conclusos para decisão
17/11/2015, 18:45
Recebidos os autos
16/11/2015, 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2015, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015, 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2015, 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2015, 13:34
Ato ordinatório praticado
24/09/2015, 14:38
Processo Reativado
22/09/2015, 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2015, 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2015, 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2015, 17:07
Expedição de Ofício.
17/03/2015, 18:17
Arquivado Definitivamente
26/09/2014, 16:40
Transitado em Julgado em #{data}
24/09/2014, 16:18
Recebidos os autos
16/07/2014, 09:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2014, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2014, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014, 17:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2014, 10:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2014, 14:42
Ato ordinatório praticado
17/01/2014, 16:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/01/2014, 16:23
Recebido pelo Distribuidor
17/01/2014, 16:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2014, 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2014, 12:49
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2013, 17:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2013, 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/09/2013, 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2013, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
16/07/2013, 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25002, classe_nova: 40
08/02/2013, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/09/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
17/09/2012, 17:53
Julgamento
14/09/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
14/08/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/08/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
29/06/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/06/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/06/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/03/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/03/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/03/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
22/02/2012, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2012, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
11/01/2012, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/12/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/12/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/11/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
28/11/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
21/10/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/10/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/09/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/09/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/06/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/06/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2011, 00:00
Recebidos os autos
11/06/2011, 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/04/2011, 12:19
Conclusos para despacho
15/04/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/04/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/03/2011, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2011, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2011, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/01/2011, 00:00
Recebidos os autos
07/01/2011, 14:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/12/2010, 14:22
Conclusos para despacho
13/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/12/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/12/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2010, 00:00
Conclusos para despacho
07/04/2010, 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/03/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2010, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
15/03/2010, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2010, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}