Mandado de Segurança Cível 1004628-24.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

EDUARDO ELIAS KHOURI

CPF

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

Reu

PRISCILA CONCEICAO GAMBALE VIEIRA

CPF

Reu

VIVIANE DE BRUTO SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CÁRMINO GENEROSO DA COSTA

OAB/SP 141699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 00:05

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:21

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

26/01/2024, 08:40

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:06

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 15:33

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/04/2024, 00:05

Transitado em Julgado em #{data}

27/03/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:21

Sentença

•26/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 06:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2024, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 09:21

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

26/01/2024, 08:40

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2023, 17:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 18:26

Conclusos para despacho

14/11/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 21:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2023, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2023, 21:53

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 14:44

Juntada de Mandado

11/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/10/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 12:40

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 15:28

Expedição de Mandado.

12/09/2023, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2023, 01:09

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/09/2023, 00:10

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Carmino Generoso da Costa (OAB 141699/SP) Processo 1004628-24.2023.8.26.0191 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eduardo Elias Khouri - Vistos. Ainda pendente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para a notificação das autoridades apontadas como coatoras. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:18

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:07

Conclusos para decisão

29/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 10:36

Determinada a emenda à inicial

25/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 19:39

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 16:02

Decisão

•04/12/2023, 18:26

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 09:29

Decisão

•12/10/2023, 21:53

Decisão

•05/10/2023, 15:57

Decisão

•06/09/2023, 14:58

Decisão

•30/08/2023, 15:07

Decisão

•25/08/2023, 09:21