Apelação Cível 1002215-07.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, TransportePermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.485,86

Órgão julgador

Luciana Almeida Prado Bresciani

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 09 Civel de Campinas

Partes do Processo

SOCIEDADE CAMPINEIRA DE EDUCACAO E INSTRUCAO

CNPJ

Autor

LAHIS RENATA DE PAIVA TRINDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DA SILVA RISSATTI

OAB/SP 364304·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CAMPOS MARCANDAL

OAB/SP 384391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:13

Prazo

09/02/2026, 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

09/02/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:14

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

09/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/02/2026, 09:19

Acórdão registrado

02/02/2026, 21:16

Julgado virtualmente

02/02/2026, 18:22

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:24

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:24

Baixa Definitiva

06/03/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:13

Prazo

09/02/2026, 13:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

09/02/2026, 13:28

Documentos

Acórdão

•02/02/2026, 18:22

Despacho

•16/01/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:14

Prazo Intimação/Citação - 15 Dias

09/02/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/02/2026, 09:19

Acórdão registrado

02/02/2026, 21:16

Julgado virtualmente

02/02/2026, 18:22

Julgamento Virtual Iniciado

02/02/2026, 10:24

Conclusos para decisão

20/01/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 14:24

Inclusão em Pauta

13/01/2026, 09:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

18/12/2025, 19:01

Despacho À Mesa

18/12/2025, 17:23

Conclusos para decisão

11/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2025, 13:48

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/12/2025, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

09/12/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

01/12/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

28/11/2025, 16:58

Prazo

29/10/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/10/2025, 22:54

Acórdão registrado

24/10/2025, 21:15

Julgado virtualmente

24/10/2025, 20:24

Julgamento Virtual Iniciado

21/10/2025, 13:22

Conclusos para decisão

09/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2025, 16:59

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/10/2025, 17:46

Processo Cadastrado

02/10/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

01/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

30/09/2025, 14:09

Despacho

•18/12/2025, 17:23

Acórdão

•24/10/2025, 20:24