Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000692-18.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.617,11

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

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Partes do Processo

RODRIGO FREIRE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP 380668·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP 470817·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:11

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:54

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 15:03

Decisão

•14/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/08/2025, 15:03

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/05/2025, 09:48

Juntada de Petição de Contra-razões

16/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 03:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/05/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:56

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:17

Julgada improcedente a ação

22/04/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:26

Juntada de Petição de Réplica

25/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Cesar Barbatto (OAB 380668/SP), Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB 470817/SP) Processo 1000692-18.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Freire dos Santos - Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias. Intime-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

05/03/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

26/02/2025, 13:42

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 03:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 17:02

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 02:19

Determinada a Emenda à Inicial

10/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:11

Distribuído por sorteio

10/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:11

Sentença

•22/04/2025, 17:16

Decisão

•13/03/2025, 16:15

Decisão

•26/02/2025, 13:42

Decisão

•13/02/2025, 17:02

Decisão

•10/01/2025, 16:11