Execução Fiscal 1501271-38.2024.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 382.861,58

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PIRAPRESS COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:07

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:51

Bloqueio/penhora on line

20/07/2025, 21:12

Conclusos para decisão

20/07/2025, 19:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:14

Todas as movimentações(64)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 18:57

Decisão

•20/07/2025, 21:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 13:51

Bloqueio/penhora on line

20/07/2025, 21:12

Conclusos para decisão

20/07/2025, 19:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), André Aparecido Monteiro (OAB 318507/SP) Processo 1501271-38.2024.8.26.0451 - Execução Fiscal - Exectdo: Pirapress Comercio e Transportes Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por PIRAPRESS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, alegando nulidade das Certidões de Dívida Ativa que embasam a execução fiscal, em razão da ausência de liquidez decorrente da forma de cálculo dos juros moratór

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:48

Ato ordinatório

16/08/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:39

Ato ordinatório

13/08/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2024, 11:54

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/07/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 15:10

Conclusos para despacho

22/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:51

Determinada a Emenda à Inicial

02/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

14/02/2024, 04:27

Expedição de Carta.

09/02/2024, 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/02/2024, 14:40

Conclusos para despacho

09/02/2024, 08:29

Distribuído por sorteio

08/02/2024, 14:38

Decisão

•13/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 13:38

Decisão

•22/05/2024, 15:10

Decisão

•02/05/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 10:21

Decisão

•09/02/2024, 14:40