Petição Cível 1004838-03.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEPetição Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.934,70

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

ALCIDES MICHELINI FILHO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCIDES MICHELINI FILHO

OAB/SP 398960·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 21:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

28/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alcides Michelini Filho (OAB 398960/SP) Processo 1004838-03.2025.8.26.0451 - Petição Cível - Reqte: Alcides Michelini Filho, Alcides Michelini Filho - Vistos. Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo c.c. cancelamento de multa e pontuação em CNH, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ALCIDES MICHELINI FILHO em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Aduz o autor, em síntese, que foi abordado pela Polícia Militar em 04/03/2024, na Rodovia

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:03

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 21:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:47

Documentos

Sentença

•28/04/2025, 14:26

Decisão

•13/03/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

28/04/2025, 14:26

Conclusos para decisão

23/04/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alcides Michelini Filho (OAB 398960/SP) Processo 1004838-03.2025.8.26.0451 - Petição Cível - Reqte: Alcides Michelini Filho, Alcides Michelini Filho - Vistos. Vistos. Trata-se de ação declaratória de nulidade de ato administrativo c.c. cancelamento de multa e pontuação em CNH, com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por ALCIDES MICHELINI FILHO em face do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER. Aduz o autor, em síntese, que foi abordado pela Polícia Militar em 04/03/2024, na Rodovia

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 16:11

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/03/2025, 16:10

Conclusos para decisão

13/03/2025, 12:46

Distribuído por sorteio

13/03/2025, 11:45