Execução Fiscal 1691701-80.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 45.319,32

Órgão julgador

Foro 5 - Núcleo 4.0_Unidade 5 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

S RAMOS DA SILVA - REFRIGERACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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THIAGO GOES DE OLIVEIRA

OAB/SP 467347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 20:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:32

Todas as movimentações(75)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:07

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legal

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23/07/2025, 20:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

23/07/2025, 20:03

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/07/2025, 09:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 14:26

Conclusos para decisão

17/06/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 09:18

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

12/06/2025, 08:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:09

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Goes de Oliveira (OAB 467347/SP) Processo 1691701-80.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: S Ramos da Silva - Refrigeracao - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade ajuizada por S Ramos da Silva - Refrigeracao contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Alega nulidade na (s) CDA(s) e requer a extinção da execução fiscal. Foi arguido pela excipiente a nulidade de citação em razão de alteração de endereço, afirmando também que as CDA's que ensejaram a presente execuçã

17/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2025, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 16:29

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:17

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/03/2025, 17:17

Conclusos para decisão

05/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/02/2025, 15:07

Juntada de Certidão

26/02/2025, 07:00

Juntada de Certidão

26/02/2025, 07:00

Expedição de Carta.

25/02/2025, 14:38

Expedição de Carta.

25/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

25/02/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 10:33

Bloqueio/penhora on line

25/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 19:05

Conclusos para decisão

17/07/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 22:05

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/04/2024, 12:05

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2024, 06:44

Juntada de Certidão

09/01/2024, 07:26

Expedição de Carta.

08/01/2024, 18:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

08/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

05/01/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 11:50

Decisão

•08/07/2025, 09:31

Decisão

•17/06/2025, 14:26

Decisão

•12/06/2025, 08:56

Decisão

•13/03/2025, 16:29

Decisão

•05/03/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:36

Decisão

•25/07/2024, 10:37

Decisão

•15/04/2024, 12:05

Decisão

•08/01/2024, 18:28