Execução Fiscal 0545796-52.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 341.007,59

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

BONSUCESSO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELSON PETRONI JUNIOR

OAB/SP 26837·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI

OAB/SP 153809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 21:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Todas as movimentações(98)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 21:54

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 21:54

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP) Processo 0545796-52.2009.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Bonsucesso Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Trata-se de execução fiscal em que houve constrição de valores. A parte executada pediu o desbloqueio em razão de aceite de bem ofertado. Intimada, a parte exequente silenciou. É o breve relatório, fundamento e passo a decidir. Defiro o desbloqueio dos valores, uma vez que se trata de penhora e

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:09

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão

13/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

19/02/2025, 23:07

Conclusos para decisão

19/02/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

11/02/2025, 10:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/02/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:31

Bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 08:09

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 20:18

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/07/2024, 20:18

Conclusos para decisão

01/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 12:12

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/11/2022, 16:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/10/2022, 16:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/09/2022, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2022, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:31

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:31

Processo Materializado

28/11/2020, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:31

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2017, 17:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/09/2017, 10:02

Proferido Despacho

20/03/2017, 10:24

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2016, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 14:47

Decisão

17/08/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2016, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/11/2015, 15:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/10/2015, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2015, 07:52

Proferido Despacho

29/09/2015, 07:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/05/2015, 08:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/04/2015, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2015, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2015, 11:26

Proferido Despacho

22/01/2015, 12:03

Mudança de Classe Processual

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 00:00

Retorno do Setor

01/07/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

01/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

28/02/2011, 16:47

Carga Outro

21/10/2010, 15:03

Aguardando Remessa

17/08/2010, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

03/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2010, 11:34

Carga à Vara Interna

26/02/2010, 17:44

Distribuído por sorteio

10/12/2009, 18:16

Decisão

•13/03/2025, 18:08

Decisão

•25/02/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:48

Decisão

•23/09/2024, 08:09

Decisão

•01/07/2024, 20:18

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/06/2024, 13:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/06/2024, 13:36

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/06/2024, 13:36