Execução Fiscal 0055239-50.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 321.970,47

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ALPHINA EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JONG HWANG PARK

OAB/SP 285598·CPF·Representa: Réu

HARRISSON BRUNO ALVES FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

19/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jong Hwang Park (OAB 285598/SP) Processo 0055239-50.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Alphina Embalagens Ltda - No curso da demanda, noticiou-se a realização de depósito para pagamento da verba executada. Intimada para se manifestar, sob pena de concordância tácita, não houve oposição pela exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. Ante a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte e

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:57

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2025, 09:30

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•23/11/2025, 09:30

Sentença

•13/03/2025, 18:25

19/11/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 10:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 15:46

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Jong Hwang Park (OAB 285598/SP) Processo 0055239-50.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Alphina Embalagens Ltda - No curso da demanda, noticiou-se a realização de depósito para pagamento da verba executada. Intimada para se manifestar, sob pena de concordância tácita, não houve oposição pela exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. Ante a satisfação da obrigação, declaro extinta a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte e

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:25

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/03/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/10/2024, 08:33

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 03:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 23:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 23:51

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 16:45

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:28

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/02/2024, 10:18

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2023, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 00:26

Conclusos para despacho

30/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:37

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

15/06/2023, 00:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/06/2023, 17:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/12/2022, 13:25

Decisão

30/03/2022, 09:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2021, 16:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 14:38

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 14:38

Processo Materializado

28/11/2020, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 14:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2020, 16:35

Proferido Despacho

06/08/2018, 17:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/07/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2018, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2018, 11:28

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

03/05/2018, 16:42

Ato ordinatório

27/03/2018, 12:23

Bloqueio/penhora on line

27/03/2018, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2017, 16:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

13/09/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2015, 12:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

19/06/2015, 11:39

Mudança de Classe Processual

19/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2011, 00:00

Recebimento de Carga

24/11/2011, 12:45

Carga Outro

21/10/2011, 15:34

Aguardando Remessa

21/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

28/06/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

20/12/2010, 00:00

Aguardando Mandado

22/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

20/09/2010, 17:50

Carga à Vara Interna

08/09/2010, 17:00

Distribuído por sorteio

08/09/2010, 11:17

Decisão

•30/10/2024, 08:33

Decisão

•01/08/2024, 23:51

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:27

Decisão

•15/02/2024, 10:18

Decisão

•12/07/2023, 00:26

Decisão

•14/06/2023, 17:14