Execução Fiscal 0036044-26.2003.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 37.010,06

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - FESP

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

LAMI CORTE COMERCIO E CORTE FITAS DE ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR

OAB/SP 131896·CPF·Representa: Réu

LUCIANA WAGNER SANTAELLA EL KHOURI

OAB/SP 207160·CPF·Representa: Réu

BENEDICTO CELSO BENICIO

OAB/SP 20047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 21:22

Juntada de Certidão

29/04/2025, 04:00

Expedição de Carta.

28/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:20

Realizado cálculo de custas

28/04/2025, 08:18

Trânsito em Julgado às partes

28/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Luciana Wagner Santaella El Khouri (OAB 207160/SP) Processo 0036044-26.2003.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Lami Corte Comercio e Corte Fitas de Aco Ltda - No curso da demanda, noticiou-se a realização de depósito para pagamento da verba executada. Intimada para se manifestar, sob pena de concordância tácita, não houve oposição pela exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. Ante a satisfação

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:26

Todas as movimentações(132)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 18:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2025, 21:22

Juntada de Certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:20

Sentença

•13/03/2025, 18:26

29/04/2025, 04:00

Expedição de Carta.

28/04/2025, 08:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 08:20

Realizado cálculo de custas

28/04/2025, 08:18

Trânsito em Julgado às partes

28/04/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Luciana Wagner Santaella El Khouri (OAB 207160/SP) Processo 0036044-26.2003.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Lami Corte Comercio e Corte Fitas de Aco Ltda - No curso da demanda, noticiou-se a realização de depósito para pagamento da verba executada. Intimada para se manifestar, sob pena de concordância tácita, não houve oposição pela exequente. É o breve relatório. Passo a decidir. Ante a satisfação

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 18:26

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

13/03/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 16:11

Suspensão do Prazo

19/02/2025, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 04:07

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 02:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2024, 02:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:20

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Certidão

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 15:19

Suspensão do Prazo

20/04/2024, 23:11

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

18/10/2023, 16:34

Processo Materializado

27/04/2023, 10:51

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

31/10/2022, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 13:16

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 13:16

Processo Materializado

28/11/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 12:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

21/02/2019, 15:32

Decisão

07/02/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2018, 10:39

Decisão

27/09/2018, 10:57

Conclusos para despacho

19/09/2018, 16:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2018, 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/08/2018, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2018, 16:11

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 02:44

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

29/05/2018, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2018, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2018, 10:18

Proferido Despacho

28/03/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 10:19

Proferido Despacho

01/06/2017, 16:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2017, 10:10

Mudança de Classe Processual

23/01/2013, 00:00

Aguardando Conferência

30/08/2010, 00:00

Aguardando Remessa

27/08/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/07/2010, 00:00

Despacho Proferido

07/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2010, 00:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 15:27

Carga Outro

13/01/2010, 19:05

Aguardando Manifestação do Autor

04/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

20/11/2009, 15:13

Sentença Proferida

18/11/2009, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

18/11/2009, 00:00

Conclusos para julgamento

20/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2009, 00:00

Aguardando Remessa

16/02/2009, 00:00

Aguardando Remessa

19/01/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/01/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2008, 00:00

Retorno do Setor

19/08/2008, 00:00

Aguardando Remessa

06/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/05/2008, 00:00

Retorno do Setor

31/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2007, 00:00

Aguardando Remessa

24/09/2007, 00:00

Aguardando Remessa

21/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/09/2007, 00:00

Retorno do Setor

20/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

17/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

13/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

18/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2007, 00:00

Decisão

•14/11/2024, 02:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:20

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Sentença (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19

Sentença (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 08:20

Sentença

•13/03/2025, 18:26

Decisão

•14/11/2024, 02:53

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:20

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:20

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2024, 15:19

Sentença (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19

Sentença (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19

Sentença (Digitalizada)

•28/08/2024, 15:19