Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008274-11.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.242,09

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

OSCAR DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOANY BARBI BRUMILLER

OAB/SP 65648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:33

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 20:06

Julgada improcedente a ação

20/06/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:13

Todas as movimentações(47)

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:13

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:33

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 17:11

Sentença

•20/06/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 17:11

Conclusos para despacho

18/08/2025, 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/08/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 20:06

Julgada improcedente a ação

20/06/2025, 20:06

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) Processo 1008274-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oscar de Carvalho Neto - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

01/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 01:13

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

28/03/2025, 19:04

Juntada de Petição de Contestação

24/03/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP) Processo 1008274-11.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oscar de Carvalho Neto - Vistos. Fls. 27/29: conheço dos embargos de declaração por serem tempestivos acolho-os para manifestar-me sobre a questão apontada, ante a omissão ocorrida. Entretanto, há de ser observado que garantia que não seja depósito, carta de fiança bancária ou apólice de seguro-garantia somente pode ser aceita mediante concordância da Fazend

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 21:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2025, 21:11

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2025, 17:12

Conclusos para decisão

27/02/2025, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 01:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:35

Distribuído por competência exclusiva

24/02/2025, 23:52

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 19:04

Decisão

•13/03/2025, 21:11

Decisão

•27/02/2025, 17:12

Decisão

•25/02/2025, 18:30