Procedimento Comum Cível 1009241-37.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CDE CLINICA MEDICA LIMITADA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

BRUNO MARTINS LUCAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:22

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/06/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane de Cássia Darri Degenari (OAB 158571/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 1009241-37.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CDE – Clínica Médica Limitada - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. CDE - Clínica Médica Limitada ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito con

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 12:21

Sentença

•13/03/2025, 17:14

Ato ordinatório

16/06/2025, 12:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/06/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 16:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:51

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane de Cássia Darri Degenari (OAB 158571/SP), Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP), Kátia Paiva Ribeiro Ceglia (OAB 236846/SP), Bruno Martins Lucas (OAB 307887/SP) Processo 1009241-37.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CDE – Clínica Médica Limitada - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. CDE - Clínica Médica Limitada ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito con

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:14

Julgada improcedente a ação

13/03/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:39

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

14/12/2023, 16:28

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 14:13

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:39

Conclusos para decisão

10/05/2023, 14:38

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 05:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 13:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 16:08

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/02/2018, 16:07

Conclusos para despacho

21/02/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 09:31

Juntada de Petição de Réplica

27/06/2017, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2017, 12:15

Ato ordinatório

01/06/2017, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2017, 14:45

Expedição de Certidão.

25/02/2017, 08:04

Expedição de Mandado.

24/02/2017, 17:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

24/02/2017, 17:21

Conclusos para decisão

24/02/2017, 17:13

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 14:23

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 16:16

Despacho

•10/08/2023, 14:13

Decisão

•22/02/2018, 16:07

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 10:30

Decisão

•24/02/2017, 17:21