Procedimento Comum Cível 1006787-84.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

EDENILSON STEFANINI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CAMPEDELLI RUIVO

OAB/SP 325045·CPF·Representa: Autor

DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO

OAB/SP 204414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:17

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:14

Sentença

•13/03/2025, 17:15

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:08

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:15

Ato ordinatório

02/06/2025, 09:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 09:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:54

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB 204414/SP), Claudia Campedelli Ruivo (OAB 325045/SP) Processo 1006787-84.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edenilson Stefanini - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Edenilson Stefanini ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal de energia elétrica é cob

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:15

Julgada improcedente a ação

13/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:39

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 13:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 16:16

Juntada de Mandado

28/02/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

22/02/2018, 15:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

22/02/2018, 15:55

Conclusos para despacho

21/02/2018, 18:03

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2017, 08:24

Expedição de Mandado.

14/06/2017, 10:29

Expedição de Ofício.

13/06/2017, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 11:38

Ato ordinatório

05/06/2017, 15:02

Ato ordinatório

05/06/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2017, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2017, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

16/02/2017, 16:03

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 14:05

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

16/02/2017, 14:04

Conclusos para decisão

15/02/2017, 13:24

Distribuído por sorteio

15/02/2017, 12:39

Decisão

•22/02/2018, 15:55

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 15:02

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 15:00

Decisão

•16/02/2017, 14:04