Procedimento Comum Cível 1000704-52.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

ANALAURA CARVALHO DE ALMEIDA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMAR CARNEIRO

OAB/SP 91468·CPF·Representa: Autor

FELIPE BONAPARTE MARTINS

OAB/SP 328166·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA NADER ERMEL

OAB/SP 282021·CPF·Representa: Autor

FABRIZIO LUNGARZO OCONNOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:47

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:12

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:03

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:10

Documentos

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:47

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:45

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/06/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 21:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 16:12

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:47

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 15:26

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:52

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 10:29

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrizio Lungarzo O´connor (OAB 208759/SP), Rosemar Carneiro (OAB 91468/SP), Ana Carolina Nader Ermel (OAB 282021/SP) Processo 1000704-52.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Analaura Carvalho de Almeida - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Analaura Carvalho de Almeida ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que e

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:13

Julgada improcedente a ação

13/03/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:16

Autos no Prazo

16/01/2024, 09:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

15/05/2018, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 11:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

09/05/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 15:23

Decisão

08/05/2018, 15:22

Conclusos para despacho

04/05/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 17:05

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:05

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2017, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2017, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2017, 13:43

Conclusos para despacho

22/05/2017, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 22:22

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 14:02

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 12:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/01/2017, 12:13

Conclusos para decisão

13/01/2017, 10:45

Distribuído por sorteio

12/01/2017, 16:52

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 15:25

Sentença

•13/03/2025, 17:13

Decisão

•08/05/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 17:05

Despacho

•23/05/2017, 13:43

Decisão

•13/01/2017, 12:13