Procedimento Comum Cível 1008524-25.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.659,21

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

FILLITY MODAS E CONFECCAO LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Bizarria Inez de Almeida (OAB 162188/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1008524-25.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fillity Modas e Confecção Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fillity Modas e Confecção Ltda. ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:46

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 16:44

Sentença

•13/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2025, 16:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/06/2025, 16:10

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:31

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:53

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 09:07

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Bizarria Inez de Almeida (OAB 162188/SP), Pablo Francisco dos Santos (OAB 227037/SP) Processo 1008524-25.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fillity Modas e Confecção Ltda. - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fillity Modas e Confecção Ltda. ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de repetição de indébito contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, alegando que em sua fatura mensal

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:15

Julgada improcedente a ação

13/03/2025, 17:14

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 15:40

Autos no Prazo

15/01/2024, 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

04/07/2019, 13:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

05/04/2018, 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

28/03/2018, 11:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

27/03/2018, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 11:39

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 21:29

Decisão

07/03/2018, 21:29

Conclusos para despacho

02/03/2018, 19:25

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2017, 03:35

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2017, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 13:53

Ato ordinatório

19/10/2017, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 18:11

Juntada de Mandado

19/10/2017, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 17:03

Expedição de Mandado.

10/05/2017, 10:21

Expedição de Ofício.

09/05/2017, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2017, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2017, 13:52

Ato ordinatório

04/05/2017, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2017, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

23/02/2017, 08:04

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/02/2017, 17:21

Conclusos para decisão

22/02/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 11:47

Decisão

•07/03/2018, 21:29

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 18:13

Ato Ordinatório

•04/05/2017, 10:04

Decisão

•22/02/2017, 17:21