Execução de Pena de Multa 1052558-12.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.746,38

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ALEXANDER SOARES MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE

OAB/SP 115545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:35

Documento Juntado

07/05/2025, 09:35

Documento Juntado

06/05/2025, 14:24

Documento Juntado

06/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:22

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:31

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 13:26

Ofício Juntado

09/04/2025, 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:12

Ofício Expedido

17/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB 115545/SP) Processo 1052558-12.2022.8.26.0114 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alexander Soares Moreira - Vistos. Observada que a pena fora extinta por indulto, oficie-se a autoridade de trânsito para que promova a baixa da restrição e da penhora, devendo informar o Juízo quando da efetivação. Após a juntada das informações, arquive-se. Cumpra-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:48

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:04

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 09:35

Documento Juntado

07/05/2025, 09:35

Documento Juntado

06/05/2025, 14:24

Documento Juntado

06/05/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 04:22

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 17:31

Despacho

•13/03/2025, 14:21

Remetido ao DJE

30/04/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 17:31

Conclusos para Despacho

25/04/2025, 13:26

Ofício Juntado

09/04/2025, 10:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/03/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:12

Ofício Expedido

17/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB 115545/SP) Processo 1052558-12.2022.8.26.0114 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Alexander Soares Moreira - Vistos. Observada que a pena fora extinta por indulto, oficie-se a autoridade de trânsito para que promova a baixa da restrição e da penhora, devendo informar o Juízo quando da efetivação. Após a juntada das informações, arquive-se. Cumpra-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:48

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 14:21

Conclusos para Despacho

13/03/2025, 14:04

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 13:59

Documento Juntado

13/03/2025, 13:41

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2024, 15:57

Certidão de Cartório Expedida

04/12/2024, 10:04

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:41

Remetido ao DJE

11/11/2024, 06:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/11/2024, 15:51

Ofício Expedido

08/11/2024, 15:51

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/11/2024, 15:51

Conclusos para Sentença

07/11/2024, 17:14

Petição Juntada

07/11/2024, 15:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 15:00

Certidão de Cartório Expedida

07/11/2024, 14:59

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 04:47

Petição Juntada

04/10/2024, 10:26

Petição Juntada

07/08/2024, 18:35

Petição Juntada

12/07/2024, 06:03

Petição Juntada

04/06/2024, 20:55

Petição Juntada

30/04/2024, 14:58

Petição Juntada

17/04/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 07:23

Remetido ao DJE

15/04/2024, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2024, 12:55

Conclusos para Despacho

12/04/2024, 16:43

Petição Juntada

12/04/2024, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 09:42

Petição Juntada

11/04/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:47

Remetido ao DJE

09/04/2024, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 15:47

Conclusos para Despacho

08/04/2024, 14:11

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2024, 14:05

Petição Juntada

26/03/2024, 14:56

Petição Juntada

22/03/2024, 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/03/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2024, 16:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

22/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:00

Remetido ao DJE

26/02/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 15:15

Mandado de Penhora Expedido

14/02/2024, 16:11

Conclusos para Despacho

14/02/2024, 15:10

Petição Juntada

08/02/2024, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:25

Conclusos para Sentença

07/02/2024, 15:32

Petição Juntada

30/01/2024, 16:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2024, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 15:39

Certidão de Cartório Expedida

29/01/2024, 15:37

Petição Juntada

07/12/2023, 17:09

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 20:30

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

01/11/2023, 15:08

Mandado Juntado

01/11/2023, 15:08

Mandado Expedido

14/08/2023, 12:45

Penhora Deferida

11/08/2023, 16:55

Conclusos para Despacho

11/08/2023, 09:09

Certidão de Cartório Expedida

11/08/2023, 09:08

Penhora Deferida

10/08/2023, 15:09

Conclusos para Decisão

10/08/2023, 15:01

Conclusos para Despacho

10/08/2023, 11:30

Petição Juntada

09/08/2023, 05:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/08/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 10:00

Documento Juntado

04/08/2023, 16:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

04/08/2023, 16:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

02/08/2023, 10:28

Mandado Juntado

02/08/2023, 10:27

Mandado Expedido

14/07/2023, 09:50

Penhora Deferida

13/07/2023, 14:21

Conclusos para Decisão

13/07/2023, 11:33

Petição Juntada

13/07/2023, 06:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

11/07/2023, 16:40

Mandado de Citação Expedido

19/12/2022, 11:21

Documento Juntado

16/12/2022, 11:32

Documento Juntado

15/12/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 19:10

Conclusos para Decisão

28/11/2022, 15:23

Certidão de Cartório Expedida

28/11/2022, 12:03

Ofício Expedido

22/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 12:57

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/11/2022, 15:53

Sentença

•08/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:00

Despacho

•15/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:42

Despacho

•08/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•15/02/2024, 15:15

Despacho

•08/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:39

Decisão

•11/08/2023, 16:55

Decisão

•10/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:00

Decisão

•13/07/2023, 14:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2025, 17:31

Despacho

•13/03/2025, 14:21

Sentença

•08/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 15:00

Despacho

•15/04/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 09:42

Despacho

•08/04/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 16:49

Despacho

•15/02/2024, 15:15

Despacho

•08/02/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 15:39

Decisão

•11/08/2023, 16:55

Decisão

•10/08/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 10:00

Decisão

•13/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:41

Despacho

•28/11/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 12:57