Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500005-57.2024.8.26.0599 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Piracicaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON DANIL SANTOS GOMES

CPF

Reu

JUSSARA DE SIQUEIRA MAIA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA FIRMINO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ROSANGELA FAGUNDES DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP 518559·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/SP 518559·CPF·Representa: Réu

BRENDA DE PAULA LOMBARDI

OAB/SP 420495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MAYCON DANIL SANTOS GOMES

CPF

Reu

JUSSARA DE SIQUEIRA MAIA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA PAULA FIRMINO GOMES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ROSANGELA FAGUNDES DIAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JONATAS CRISOSTOMO GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SANDRA BARBOSA DE SIQUEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ANDRE RODRIGUES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO ARTUZO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO ZANONI JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GABRIEL CASSEMIRO BIAGI

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO SANTANA CAMARGO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2026, 21:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:11

Guia Eletrônica Enviada

05/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:49

Todas as movimentações(387)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2026, 16:44

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:41

26/03/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

25/03/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 10:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/03/2026, 21:41

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 16:11

Guia Eletrônica Enviada

05/03/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:46

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 15:24

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 15:14

Juntada de Outros documentos

27/02/2026, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 17:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:52

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 11:05

Expedição de Ofício.

20/02/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 11:45

Juntada de Certidão

19/02/2026, 11:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/02/2026, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2026, 21:25

Expedição de Mandado.

23/01/2026, 16:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2026, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 11:07

Julgada Procedente a Ação

08/01/2026, 10:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 14:06

Evoluída a classe de 279 para 10944

17/09/2025, 15:22

Recebida a denúncia

17/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/09/2025, 23:25

Juntada de Ofício

16/09/2025, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2025, 13:40

Juntada de Mandado

06/08/2025, 13:40

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 17:12

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2025, 15:27

Juntada de Mandado

29/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 12:08

Nomeado Defensor Dativo

24/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/07/2025, 18:25

Juntada de Outros documentos

26/05/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 19:47

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 12:57

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

20/05/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MAYCON DANIL SANTOS GOMES - Ante a concordância do r. Ministério Público a fls. 896: - Intimação - ADV: Brenda de Paula Lombardi (OAB 420495/SP) Processo 1500005-57.2024.8.26.0599 - Inquérito Policial - defiro, ao Comandante da Polícia Militar, a restituição das armas apreendidas tipo GLOCK G22, nº série: BNFA095 e tipo GLOCK G22, nº série BNFA079, conforme auto de exibição e apreensão de fls. 21/22 e pedido de restituição a fls. 892/893. As armas deverão ser retiradas no 3º Distrito Policial de Piraci

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2025, 16:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:24

Juntada de Ofício

11/03/2025, 13:20

Juntada de Ofício

11/03/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de Denúncia

18/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Denúncia

18/11/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 17:57

Juntada de Ofício

13/11/2024, 17:56

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 17:53

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:20

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 01:37

Deferido o Pedido

18/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

18/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 21:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2024, 21:14

Expedição de Ofício.

11/10/2024, 21:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/10/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 16:26

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 14:59

Expedição de Alvará.

10/10/2024, 14:57

Concedida a Liberdade provisória

10/10/2024, 14:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2024, 00:51

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

10/10/2024, 00:49

Juntada de Mandado

24/09/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:24

Desclassificado o Delito

09/09/2024, 12:18

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais

06/09/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais

04/09/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 18:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

15/08/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 10:07

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:23

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/05/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 10:13

Conclusos para decisão

21/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:57

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 17:12

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 18:35

Juntada de Ofício

03/05/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/04/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2024, 06:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 12:58

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/04/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 16:41

Conclusos para despacho

08/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 22:51

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 12:22

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:38

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 09:36

Expedição de Ofício.

26/03/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 11:13:56, Vara do Juizado Especial Cível.

26/03/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 01:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2024, 15:05

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:55

Juntada de Ofício

22/03/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 02:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 16:36

Juntada de Mandado

13/03/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 09:49

Expedição de Ofício.

28/02/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:45

Deferido o Pedido

26/02/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:25

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

20/02/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/02/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2024 01:30:00, Vara do Juri / Execuções.

20/02/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 06:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

15/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2024, 14:35

Juntada de Mandado

02/02/2024, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 02:44

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 12:20

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 18:05

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 14:09

Expedição de Ofício.

19/01/2024, 14:08

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 13:56

Evoluída a classe de 279 para 10944

18/01/2024, 16:38

Recebida a denúncia

18/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão

17/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Denúncia

17/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2024, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:26

Evoluída a classe de 279 para 10944

10/01/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 09:22

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/01/2024, 15:14

Juntada de Mandado

07/01/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

07/01/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 12:37

Juntada de Outros documentos

07/01/2024, 12:26

Expedição de Mandado.

07/01/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 11:59

Decretada a prisão preventiva

07/01/2024, 11:58

Juntada de Outros documentos

07/01/2024, 10:35

Mudança de Magistrado

07/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/01/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 21:40

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/01/2024, 10:21

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 09:59

Mudança de Magistrado

01/01/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 08:07

Juntada de Outros documentos

01/01/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

01/01/2024, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

01/01/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/01/2024, 06:46

Distribuído por sorteio

01/01/2024, 06:40

Decisão

•23/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:34

Sentença

•08/01/2026, 10:50

Decisão

•24/07/2025, 11:20

Decisão

•20/05/2025, 12:54

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:57

Decisão

•18/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:52

Decisão

•10/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:15

Todos os documentos(66)

Decisão

•26/03/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 14:41

Decisão

•23/02/2026, 15:55

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:34

Sentença

•08/01/2026, 10:50

Decisão

•24/07/2025, 11:20

Decisão

•20/05/2025, 12:54

Decisão

•13/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:57

Decisão

•18/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:52

Decisão

•10/10/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 13:47

Sentença

•09/09/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:12

Despacho

•26/08/2024, 18:23

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:17

Despacho

•19/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:37

Despacho

•21/05/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 16:17

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 11:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 12:20

Despacho

•06/05/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:31

Despacho

•22/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:53

Despacho

•08/04/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 15:05

Despacho

•19/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 15:46

Despacho

•13/03/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 11:15

Despacho

•26/02/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 15:44

Despacho

•15/02/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:18

Despacho

•24/01/2024, 12:20

Despacho

•18/01/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:59

Decisão

•12/01/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 09:22

Termo de Audiência

•07/01/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•07/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•07/01/2024, 08:43

Decisão

•01/01/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•01/01/2024, 07:34