Procedimento Comum Cível 1004389-20.2023.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCusteio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 160.122,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Partes do Processo

FRANCISCO CORREIA DE MELO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 17:27

Trânsito em Julgado às partes

02/07/2025, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:02

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:18

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 09:11

Conclusos para decisão

21/07/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/07/2025, 17:27

Trânsito em Julgado às partes

02/07/2025, 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/10/2024, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/09/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 06:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 13:31

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto

29/08/2024, 12:30

Conclusos para despacho

28/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

24/06/2024, 11:59

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão

14/05/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 15:07

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2024, 09:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:10

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

22/03/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 09:03

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 06:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

26/02/2024, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:38

Conclusos para decisão

22/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:54

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:45

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

12/11/2023, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão

27/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

05/10/2023, 16:55

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 19:05

Conclusos para decisão

15/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flaviana Bissoli (OAB 273822/SP) Processo 1004389-20.2023.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Correia de Melo - Vistos. Ciência às partes acerca da decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2221642-11.2023.8.26.0000 (fls. 48/53), deferindo em parte o efeito suspensivo ativo, reduzindo-se o valor da multa para R$ 200,00 por dia de descumprimento da liminar, limitado a 30 dias e ampliando-se para 20 dias o prazo para fornecimento dos insumos. Intimem-se as Fazendas Est

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:09

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 12:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 09:21

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 13:08

Concedida a Medida Liminar

15/08/2023, 13:07

Conclusos para decisão

14/08/2023, 13:15

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:02

Sentença

•29/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:33

Decisão

•25/06/2024, 14:57

Decisão

•14/05/2024, 16:20

Decisão

•06/05/2024, 15:07

Decisão

•12/04/2024, 09:06

Decisão

•22/03/2024, 18:07

Decisão

•12/03/2024, 09:03

Decisão

•23/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:23

Decisão

•21/02/2024, 11:10

Decisão

•27/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:55

Todos os documentos(19)

Decisão

•22/07/2025, 09:11

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 15:37

Sentença

•29/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:33

Decisão

•25/06/2024, 14:57

Decisão

•14/05/2024, 16:20

Decisão

•06/05/2024, 15:07

Decisão

•12/04/2024, 09:06

Decisão

•22/03/2024, 18:07

Decisão

•12/03/2024, 09:03

Decisão

•23/02/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:23

Decisão

•21/02/2024, 11:10

Decisão

•27/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 16:55

Decisão

•18/09/2023, 19:05

Decisão

•30/08/2023, 15:09

Decisão

•25/08/2023, 09:21

Decisão

•15/08/2023, 13:07