Recurso Inominado Cível 1010770-47.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 28.925,50

Orgao julgador

Gab 04 - 1ª Turma Recursal Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02 VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINAS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

17/04/2026, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

16/04/2026, 05:39

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 145, 146

16/04/2026, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/04/2026, 15:07

Voto do relator proferido

15/04/2026, 15:07

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/04/2026, 18:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2026<br>Período da sessão: <b>09/04/2026 00:00 a 16/04/2026 23:59</b>

24/03/2026, 05:31

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2026

23/03/2026, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2026 00:00 a 16/04/2026 23:59</b><br>Sequencial: 25

23/03/2026, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual – Resolução CNJ 591/24</b>

23/03/2026, 12:46

Informação - SAJ - O presente processo teve a sequência de seus eventos alterada em razão da migração dos documentos do sistema SAJ, tornando-se necessária a reavaliação das peças produzidas no eproc, a fim de verificar eventual indicação desse sequencial para fins de retificação.

25/02/2026, 14:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/02/2026, 02:15

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

09/02/2026, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 131, 132

06/02/2026, 02:20

Documentos

RELATÓRIO/VOTO

•15/04/2026, 15:07

ACÓRDÃO

•15/04/2026, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 14:08

SENTENÇA

•16/10/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2025, 09:42

DECISÃO

•31/07/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:19

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 10:18

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