Execução da Pena 0017309-27.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

WILSON CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN ALVES LOPES

OAB/SP 422121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0017309-27.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wilson Carlos da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar som

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:36

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:28

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:24

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:40

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 13:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:16

Sentença

•13/03/2025, 16:52

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legal

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:15

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0017309-27.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wilson Carlos da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar som

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:15

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2020, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 18:38

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 15:01

Juntada de Certidão

24/10/2018, 14:55

Apensado ao processo

14/12/2016, 11:21

Distribuído por competência exclusiva

14/12/2016, 11:19

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 15:01

Decisão

•14/12/2016, 11:20

Decisão

•14/12/2016, 11:20

Decisão

•14/12/2016, 11:19

Decisão

•14/12/2016, 11:19