Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0017309-27.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wilson Carlos da Silva -
Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar som
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 02:24
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/03/2025, 16:52
Conclusos para julgamento
13/03/2025, 12:38
Documentos
Ato Ordinatório
•09/12/2025, 12:16
Sentença
•13/03/2025, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 12:16
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:15
Arquivado Definitivamente
21/07/2025, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0017309-27.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wilson Carlos da Silva -
Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar som
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 02:24
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/03/2025, 16:52
Conclusos para julgamento
13/03/2025, 12:38
Expedição de Certidão.
27/08/2020, 18:15
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2020, 10:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/08/2020, 10:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2020, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino