Execução da Pena 0017900-52.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WILSON CARLOS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ELLEN ALVES LOPES

OAB/SP 422121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:47

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/07/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0017900-52.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wilson Carlos da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de

17/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 13:38

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 13:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:47

Expedição de Ofício.

09/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:23

Sentença

•03/07/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:22

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 17:10

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

03/07/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ellen Alves Lopes (OAB 422121/SP) Processo 0017900-52.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wilson Carlos da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 18:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2020, 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 10:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 08:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/12/2018, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:15

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 17:40

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2018, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 14:56

Mudança de Classe Processual

24/10/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 17:38

Apensado ao processo

15/12/2017, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2017, 14:39

Sentença

•13/03/2025, 16:55

Acórdão

•15/12/2018, 08:42

Ato Ordinatório

•24/10/2018, 14:57

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Acórdão

•24/10/2018, 14:34

Decisão

•15/12/2017, 14:39