Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0008748-04.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: STENIO DIAS -
Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquela
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025, 01:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 15:51
Remetido ao DJE
14/03/2025, 02:24
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/03/2025, 16:41
Conclusos para Sentença
12/03/2025, 17:33
Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024, 10:29
Apensado ao processo
12/04/2024, 10:07
Documentos
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 13:35
Sentença
•13/03/2025, 16:41
Certidão de Cartório Expedida
10/04/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0008748-04.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: STENIO DIAS -
Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquela
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025, 01:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2025, 15:51
Remetido ao DJE
14/03/2025, 02:24
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
13/03/2025, 16:41
Conclusos para Sentença
12/03/2025, 17:33
Certidão de Cartório Expedida
12/04/2024, 10:29
Apensado ao processo
12/04/2024, 10:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2023, 14:40
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/11/2023, 14:40
Redistribuição de Processo - Saída
24/11/2023, 14:40
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/11/2023, 14:40
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/11/2023, 11:50
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/11/2023, 11:50
Documento Juntado
11/05/2023, 15:36
Ofício Expedido
08/08/2022, 14:12
Mudança de Magistrado
08/08/2022, 14:07
Certidão de Cartório Expedida
08/08/2022, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2022, 13:29
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)