Execução da Pena 0008748-04.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

STENIO DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LORÍS JEAN HALLAL

OAB/SP 239151·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Documento Juntado

07/05/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:31

Desapensado do processo

16/04/2025, 11:45

Ofício Expedido

10/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:35

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0008748-04.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: STENIO DIAS - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquela

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 15:51

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 16:41

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 17:33

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2024, 10:29

Apensado ao processo

12/04/2024, 10:07

Todas as movimentações(27)

Documento Juntado

07/05/2025, 17:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 15:31

Desapensado do processo

16/04/2025, 11:45

Ofício Expedido

10/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:35

Sentença

•13/03/2025, 16:41

Certidão de Cartório Expedida

10/04/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lorís Jean Hallal (OAB 239151/SP) Processo 0008748-04.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: STENIO DIAS - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para analisar somente aquela

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 15:51

Remetido ao DJE

14/03/2025, 02:24

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

13/03/2025, 16:41

Conclusos para Sentença

12/03/2025, 17:33

Certidão de Cartório Expedida

12/04/2024, 10:29

Apensado ao processo

12/04/2024, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2023, 14:40

Redistribuição de Processo - Saída

24/11/2023, 14:40

Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/11/2023, 14:40

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/11/2023, 11:50

Documento Juntado

11/05/2023, 15:36

Ofício Expedido

08/08/2022, 14:12

Mudança de Magistrado

08/08/2022, 14:07

Certidão de Cartório Expedida

08/08/2022, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2022, 13:29

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/08/2022, 13:25

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 13:35

Sentença

•13/03/2025, 16:41

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Acórdão

•11/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 13:29

Sentença

•08/08/2022, 13:25

Decisão

•08/08/2022, 13:25