Execução Fiscal 1020100-68.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.369,91

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

J.J. COLACOES E REVESTIMENTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/SP 407087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:04

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 22:55

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

19/02/2026, 22:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

19/02/2026, 22:54

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 15:41

Decisão

•15/04/2025, 11:04

18/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 23:41

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP) Processo 1020100-68.2024.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exeqte: MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Considerando que na CDA executada nestes autos não consta a peticionária como devedora, bem como, não comprovadas as alegações tecidas às fls. 47/49, dê se vista à credora para que se manifeste, em quinze dias. Após, conclusos com brevidade. Intimem-se.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

11/12/2024, 23:47

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:32

Processo Suspenso por 6 meses

09/08/2024, 17:31

Conclusos para despacho

07/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

28/06/2024, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

15/05/2024, 03:14

Expedição de Carta.

14/05/2024, 16:33

Determinada a citação

13/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

10/05/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

07/05/2024, 16:00

Decisão

•13/03/2025, 15:27

Decisão

•09/08/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 11:58

Decisão

•13/05/2024, 17:03