Embargos à Execução Fiscal 1056194-49.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 14.712,38

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

ASSOCIACAO MADALENA DE CANOSSA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALMO OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 204776·CPF·Representa: Autor

AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:43

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/09/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 10:19

Decisão

•11/07/2025, 15:23

08/08/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 10:19

Conclusos para despacho

06/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/07/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:17

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 17:14

Conclusos para despacho

26/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dalmo Oliveira Rodrigues (OAB 204776/SP) Processo 1056194-49.2023.8.26.0114 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Associacao Madalena de Canossa - Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução fiscal, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Determino, portanto, o prosseguimento da execução, devendo a exequente requerer o que de interesse em termos de prosseguimento, em trinta dias. Em razão da sucumbência, condeno a embar

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:31

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução

13/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:59

Deferido o Pedido

27/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão

27/08/2024, 09:16

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/08/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:02

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução

10/07/2024, 19:02

Conclusos para decisão

02/07/2024, 17:00

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 06:19

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 18:09

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

11/03/2024, 18:09

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:02

Distribuído por dependência

05/12/2023, 21:32

Decisão

•26/03/2025, 17:14

Sentença

•13/03/2025, 16:15

Decisão

•27/08/2024, 14:59

Decisão

•10/07/2024, 19:02

Decisão

•11/03/2024, 18:09