Execução Fiscal 0049459-57.1999.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/1999

Valor da Causa

R$ 36.001,56

Orgao julgador

SEF DE CAMPINAS

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

LOJAS ARAPUA S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROGELIO ALTAMIRO AMBAR ROCHA

OAB/SP 218150•Representa: PASSIVO

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA

OAB/SP 122093•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:01

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Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), Rogelio Altamiro Ambar Rocha (OAB 218150/SP) Processo 0049459-57.1999.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Lojas Arapua S/A - Em face da extinção da execução fiscal, por sentença transitada em julgado, reconheço a perda superveniente do objeto destes embargos, pelo que EXTINGO o presente feito com base no artigo 485, VI, do C.P.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Custas pelo embargante. Sem condenação ao pagamento de honorários visto que a ex

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:30

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito

13/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:22

Julgada Procedente a Ação

13/02/2025, 10:49

Desapensado do processo

13/12/2023, 10:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/12/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:16

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

14/11/2023, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 11:38

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 11:38

Decisão

•14/12/2021, 15:53

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