Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 0550697-44.2005.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Espólio de Luiz Renato Amaral -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte executada contra a sentença que julgou os embargos infringentes e afastou a condenação ao pagamento de honorários. Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária, podendo o contraditório ser promovido em caso de eventual recurso. Indefiro a conexão, visto que os processos não estão c