IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJSP
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
17/11/2006
Valor da Causa
R$ 224,13
Órgão julgador
Sef de Campinas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPINAS
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Autor
ESPOLIO DE LUIZ RENATO AMARAL
Reu
Advogados / Representantes
TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO
OAB/SP 146094·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 12:27
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/03/2026, 12:25
Expedição de Certidão.
25/02/2026, 11:31
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 15:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Tiago Duarte da Conceiçao (OAB 146094/SP) Processo 0537418-54.2006.8.26.0114 - Execução Fiscal - Reqdo: Espólio de Luiz Renato Amaral -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte executada contra a sentença que julgou os embargos infringentes e afastou a condenação ao pagamento de honorários. Desnecessária a prévia manifestação da parte contrária, podendo o contraditório ser promovido em caso de eventual recurso. Indefiro a conexão, visto que os processos não estão c
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 02:30
Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
13/03/2025, 16:52
Juntada de Petição de Embargos de declaração
10/03/2025, 09:41
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2025, 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 01:09
Embargos Infringentes Não-acolhidos
20/02/2025, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 07:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino