Execução Fiscal 1015146-86.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.687,20

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO

OAB/SP 331973·CPF·Representa: Autor

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(124)

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 10:04

Sentença

•21/08/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

03/12/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 16:39

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 15:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/08/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 06:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:28

Processo Suspenso por 6 meses

04/06/2025, 12:26

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

30/04/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

26/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS) Processo 1015146-86.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Magazine Luiza S/A - Vistos. DEFIRO a conversão em renda dos valores depositados nos autos em face da Fazenda. Expeça-se o competente MLE. Após a efetivação do levantamento, requeira a credora o que de direito em termos de prosseguimento do feito, apresentando, se o caso, memória de cálculo de eventual saldo credor, em trinta dias. No silêncio, independentemente de nova intimação, aguarde-s

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/03/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:39

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 09:22

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2024.

29/08/2024, 09:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 07:01

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2024, 11:03

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 04:57

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 17:05

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 11:57

Conclusos para despacho

08/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/02/2024, 11:13

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

27/01/2024, 04:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 02:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:11

Processo Suspenso por 6 meses

23/11/2023, 11:09

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/11/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

06/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 17:37

Decisão Determinação

22/08/2023, 17:36

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 04:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 18:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/01/2023, 18:47

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/08/2020, 17:03

Conclusos para despacho

13/08/2020, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2019, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 07:09

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2018, 02:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2018, 00:00

Expedição de Carta.

05/06/2018, 18:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/04/2018, 13:08

Conclusos para decisão

09/04/2018, 17:10

Distribuído por sorteio

08/04/2018, 22:03

Decisão

•04/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:40

Decisão

•13/03/2025, 17:18

Decisão

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•09/05/2024, 11:03

Despacho

•09/02/2024, 17:04

Despacho

•01/02/2024, 11:13

Decisão

•23/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:27

Decisão

•22/08/2023, 17:36

Despacho

•29/06/2023, 21:30

Despacho

•25/01/2023, 18:47

Despacho

•13/08/2020, 17:03

Todos os documentos(18)

Decisão

•16/12/2025, 10:04

Sentença

•21/08/2025, 15:21

Decisão

•04/06/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:40

Decisão

•13/03/2025, 17:18

Decisão

•28/11/2024, 09:22

Decisão

•09/05/2024, 11:03

Despacho

•09/02/2024, 17:04

Despacho

•01/02/2024, 11:13

Decisão

•23/11/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 12:27

Decisão

•22/08/2023, 17:36

Despacho

•29/06/2023, 21:30

Despacho

•25/01/2023, 18:47

Despacho

•13/08/2020, 17:03

Despacho

•18/03/2019, 18:50

Ato Ordinatório

•22/06/2018, 02:03

Decisão

•12/04/2018, 13:08