Execução Fiscal 1502080-16.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2017

Valor da Causa

R$ 795.528,94

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SOCAMPO EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LVANIR ALVES DIAS PARIZOTTO

OAB/SC 23705·Representa: Réu

ANDRE LIMOLI TOZZI

OAB/SP 272027·CPF·Representa: Réu

MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES

OAB/SC 48403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 19:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 17:11

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 19:33

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 19:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 19:08

Decisão

•08/04/2025, 15:50

20/08/2025, 19:08

Conclusos para despacho

19/08/2025, 19:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 19:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 15:50

Conclusos para decisão

07/04/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:59

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moisés Camilo Dias Gonçalves (OAB 48403/SC) Processo 1502080-16.2017.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Socampo Empreend e Construcoes Ltda - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada por SOCAMPO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA nos autos de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, decorrente dos débitos consubstanciados nas CDAs de fls. 05 e seguintes. Aduziu o excipiente serem nulos os títulos por ausência dos requisitos legais previst

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 17:21

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

25/10/2024, 09:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/10/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 01:11

Decisão

04/02/2022, 17:53

Conclusos para decisão

04/02/2022, 14:23

Juntada de Outros documentos

04/02/2022, 14:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/02/2022, 14:23

Bloqueio/penhora on line

20/01/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2018, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2018, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2018, 18:30

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2018, 16:47

Juntada de Petição de Contestação

14/12/2017, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

14/11/2017, 16:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/11/2017, 15:57

Conclusos para decisão

14/11/2017, 10:13

Distribuído por sorteio

14/11/2017, 10:03

Acórdão

•07/04/2025, 17:11

Decisão

•13/03/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:33

Decisão

•04/02/2022, 17:53

Decisão

•20/01/2021, 14:45

Despacho

•12/11/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•08/01/2018, 16:47

Decisão

•14/11/2017, 15:57