Execução Fiscal 1510463-70.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.496,49

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

GREW PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES

CPF·Representa: Autor

FELIPE MORAES MARTINS

OAB/SP 322773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/03/2026, 22:53

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:08

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

06/05/2026, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:42

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 16:41

Decisão

•06/08/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2026, 16:41

Conclusos para despacho

16/03/2026, 22:53

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2025, 14:47

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Moraes Martins (OAB 322773/SP) Processo 1510463-70.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Grew Participacoes Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade que, com toda a vênia, não comporta acolhida. Com efeito, a presente execução se encontra formalmente em ordem, sem nulidade alguma a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo. Trata-se aqui de execução fundada e aparelhada em instrumento escrit

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2025, 17:23

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

25/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/02/2025, 08:19

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

01/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/08/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 04:10

Juntada de Certidão

07/08/2024, 07:17

Expedição de Carta.

06/08/2024, 10:45

Penhora Deferida

05/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 13:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/07/2024, 10:32

Bloqueio/penhora on line

21/05/2024, 11:40

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 17:07

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/11/2023, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2023, 07:07

Expedição de Carta.

03/08/2023, 12:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 17:45

Conclusos para decisão

01/08/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 13:00

Decisão

•26/03/2025, 14:47

Decisão

•13/03/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 09:31

Decisão

•01/10/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 09:01

Decisão

•05/08/2024, 17:29

Decisão

•21/05/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 13:54

Decisão

•01/08/2023, 17:45