Execução Fiscal 1501718-77.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2018

Valor da Causa

R$ 14.212,62

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

MARCULINO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO MOREIRA

OAB/SP 469048·CPF·Representa: Réu

KENNEDY LUIZ DA COSTA QUALTIERI

OAB/SP 476509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 05:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:00

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Augusto Moreira (OAB 469048/SP), Kennedy Luiz da Costa Qualtieri (OAB 476509/SP) Processo 1501718-77.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Marculino Alves dos Santos - Nos termos do decidido no Recurso Especial Repetitivo nº. 1.340.553-RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80 teve início automaticamente na data da ciência da exequente a respeito da não localização do devedor/de bens penho

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:47

Declarada Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 12:46

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 05:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:00

Documentos

Sentença

•13/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Augusto Moreira (OAB 469048/SP), Kennedy Luiz da Costa Qualtieri (OAB 476509/SP) Processo 1501718-77.2018.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectda: Marculino Alves dos Santos - Nos termos do decidido no Recurso Especial Repetitivo nº. 1.340.553-RS, o prazo de 1 ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no artigo 40, §§ 1º e 2º da Lei 6.830/80 teve início automaticamente na data da ciência da exequente a respeito da não localização do devedor/de bens penho

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:47

Declarada Decadência ou Prescrição

13/03/2025, 17:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 16:19

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

11/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2024, 11:45

Deferido o Pedido

27/07/2022, 11:17

Conclusos para decisão

22/07/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 07:07

Expedição de Certidão.

02/09/2018, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2018, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2018, 00:00

Expedição de Carta.

03/07/2018, 18:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

29/06/2018, 16:55

Conclusos para decisão

28/06/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

27/06/2018, 15:04

Decisão

•27/07/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•02/09/2018, 13:01

Decisão

•29/06/2018, 16:55