Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005884-28.1999.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/1999

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

ALCIDES DI CARLO

CPF

Autor

RONALDO CECHARA DE ARAUJO

CPF

Autor

SIDNEY DI CARLO

CPF

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO EPIFANIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

OAB/SP 128336·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALCIDES DI CARLO

CPF

Autor

RONALDO CECHARA DE ARAUJO

CPF

Autor

SIDNEY DI CARLO

CPF

Autor

ROBERTO CORREIA DA SILVA GOMES CALDAS

CPF

Autor

ANTONIO ROBERTO EPIFANIO

CPF

Autor

SEVERINA CANDIDA DI CARLO

CPF

Autor

JOSE ADRIANO NETO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 19:34

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 23:54

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

07/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

26/11/2023, 23:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 07:37

Documentos

Despacho

•27/09/2023, 13:21

Decisão

•14/09/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 13:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 19:34

Conclusos para decisão

26/09/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 07:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2023, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 10:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 23:54

Conclusos para decisão

13/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas (OAB 128336/SP) Processo 0005884-28.1999.8.26.0266 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes Caldas - VISTOS. Fls. 458/481: Trata-se de incidente de cumprimento de sentença. Cabível, por primeiro, um breve intróito, considerando o ligeiro imbróglio na sequência das peças juntadas nos autos, por ocasião de sua digitalização. A fase de conhecimento encerrou-se em 28/08

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 14:03

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 07:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 07:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 17:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 07:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

16/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 05:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2023, 05:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:58

Processo Reativado

18/05/2023, 14:25

Conclusos para decisão

14/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 12:39

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2022, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:29

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:38

Processo Reativado

26/09/2022, 12:59

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

26/09/2022, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2022, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 09:17

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2022, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2022, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:39

Classe retificada de 7 para 12078

07/06/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2021, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/12/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2019, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/05/2019, 12:03

Arquivado Definitivamente

29/04/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 12:46

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2019, 15:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2017, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2017, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2017, 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2017, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 17:46

Conclusos para despacho

26/09/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2016, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2016, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2016, 05:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2015, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/11/2015, 13:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/11/2015, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2015, 15:45

Conclusos para despacho

11/11/2015, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2013, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/11/2013, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2013, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2013, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2013, 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2013, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2013, 13:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 12078

26/05/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2009, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2009, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2009, 11:55

Conclusos para despacho

10/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/10/2007, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2007, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

28/01/2002, 15:00

Sentença

•30/08/2023, 14:03

Despacho

•02/08/2023, 07:24

Despacho

•16/06/2023, 11:16

Decisão

•18/05/2023, 14:58

Decisão

•14/04/2023, 12:39

Decisão

•14/04/2023, 12:39

Despacho

•26/09/2022, 18:29