Execução Fiscal 1510848-91.2016.8.26.0266 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2016

Valor da Causa

R$ 244,27

Órgão julgador

Saf de Itanhaem

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHAEM

CNPJ

Autor

CIRCULO SOCIAL SAO CAMILO

CNPJ

Reu

RENATO MARTINS RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA JULIANA DE FRANCA PEREIRA

OAB/SP 331752·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/05/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:38

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:05

Todas as movimentações(138)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 16:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

07/05/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 15:39

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 15:39

Decisão

•05/12/2024, 10:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

07/05/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 14:38

Reativação de Processo Suspenso

07/05/2026, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 00:17

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:25

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 12:05

Arquivado Provisoriamente

05/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

05/12/2024, 10:39

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:39

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 15:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/06/2024, 15:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 09:07

Conclusos para despacho

27/06/2024, 09:04

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 07:31

Juntada de Certidão

31/05/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 02:23

Expedição de Carta.

29/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 05:38

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/05/2024, 13:55

Conclusos para decisão

28/05/2024, 12:17

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carla Juliana de França Pereira (OAB 331752/SP) Processo 1510848-91.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Exectdo: Renato Martins Rios - VISTOS. Fl. 104: Diante da inércia ora certificada e do deferimento da gratuidade em favor do coexecutado Renato (fl. 94): 1- intime-o para juntada do formulário MLE para viabilizar o soerguimento da quantia deferida a fl. 94; 2- em relação ao remanescente, expeça-se MLE em favor da municipalidade, sem o decote das verbas em face da gratuidade deferida. No ma

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:02

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:36

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 11:14

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

13/07/2023, 11:13

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 08:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 08:20

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:10

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/05/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 16:50

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

19/05/2023, 16:49

Conclusos para decisão

18/05/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2023, 18:34

Conclusos para despacho

10/04/2023, 14:44

Reativação de Processo Suspenso

20/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 09:59

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:14

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/11/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 15:36

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 10:08

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 13:16

Protocolo Juntado

01/08/2022, 13:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:53

Reativação de Processo Suspenso

01/08/2022, 13:48

Apensado ao processo

28/04/2022, 12:42

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 04:10

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 13:01

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 00:16

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 01:22

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:34

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:50

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 00:32

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 03:08

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

13/06/2020, 02:26

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 21:09

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 00:19

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 03:36

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 22:10

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 04:12

Suspensão do Prazo

06/11/2019, 00:51

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 00:41

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 02:00

Suspensão do Prazo

27/04/2019, 21:59

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 01:45

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 00:51

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 00:21

Suspensão do Prazo

06/11/2018, 01:00

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 01:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

16/08/2018, 11:53

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 01:38

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 23:59

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 09:03

Arquivado Provisoriamente

28/07/2017, 12:25

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 18:26

Processo Suspenso por 1 ano

27/07/2017, 18:26

Conclusos para despacho

25/07/2017, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 12:38

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 19:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2017, 19:40

Conclusos para despacho

12/06/2017, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2016, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

17/12/2016, 00:09

Expedição de Carta.

17/12/2016, 00:08

Recebida a Petição Inicial

17/12/2016, 00:08

Conclusos para decisão

23/11/2016, 10:10

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 21:01

Despacho

•27/06/2024, 15:32

Decisão

•28/05/2024, 13:55

Despacho

•29/01/2024, 16:40

Decisão

•30/08/2023, 14:02

Decisão

•13/07/2023, 11:13

Decisão

•01/06/2023, 08:20

Despacho

•19/05/2023, 16:49

Despacho

•10/04/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 15:47

Despacho

•27/07/2017, 18:26

Despacho

•13/06/2017, 19:40

Decisão

•17/12/2016, 00:08