Apelação / Remessa Necessária 1006490-96.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 157.447,03

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GABRIELA DEPES VITAL BRASIL

OAB/SP 438845·CPF·Representa: Autor

ROSA ANGELA COBUCCI YAMAOKA

OAB/SP 177414·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:16

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:32

Prazo Intimação - 30 Dias

11/03/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/03/2026, 17:42

Acórdão registrado

04/03/2026, 21:04

Julgado virtualmente

04/03/2026, 17:27

Julgamento Virtual Iniciado

09/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 09:32

Inclusão em Pauta

26/01/2026, 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/01/2026, 17:48

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:16

Baixa Definitiva

14/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:32

Prazo Intimação - 30 Dias

11/03/2026, 12:41

Documentos

Acórdão

•04/03/2026, 17:27

Despacho

•27/01/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/03/2026, 17:42

Acórdão registrado

04/03/2026, 21:04

Julgado virtualmente

04/03/2026, 17:27

Julgamento Virtual Iniciado

09/02/2026, 10:50

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 09:32

Inclusão em Pauta

26/01/2026, 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

09/01/2026, 17:48

Conclusos para decisão

24/10/2025, 00:00

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

22/10/2025, 12:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

15/10/2025, 09:58

Processo Cadastrado

14/10/2025, 17:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

08/10/2025, 13:40