Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008978-58.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO VITORIO

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DIAS DOS ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP 427672·CPF·Representa: Autor

ADRIANO SOLA

OAB/SP 137758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:50

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:12

Despacho

•07/04/2025, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2025, 13:12

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 13:24

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:26

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 10:20

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerente: Em face da decisão no v. Acórdão, juntado às fls. 177/183, comprove o recolhimento do preparo recursal em 5 dias, sob ônus de deserção. Int. Intimação - ADV: Adriano Sola (OAB 137758/SP), Aline Dias dos Anjos dos Santos (OAB 427672/SP) Processo 1008978-58.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudio Roberto Vitorio - Vistos. Ao

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 02:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:49

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 14:25

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:11

Julgada improcedente a ação

19/09/2024, 14:10

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2024, 12:15

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:39

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 06:44

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/03/2024, 08:25

Conclusos para decisão

01/03/2024, 15:01

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:59

Despacho

•13/03/2025, 16:32

Acórdão

•12/03/2025, 14:45

Acórdão

•12/03/2025, 14:45

Acórdão

•12/03/2025, 14:45

Acórdão

•12/03/2025, 14:45

Acórdão

•12/03/2025, 14:45

Acórdão

•12/03/2025, 14:45

Despacho

•09/10/2024, 14:25

Sentença

•19/09/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:15

Decisão

•05/03/2024, 08:25