Embargos de Declaração Cível 1010849-89.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de FronteiraSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Daniel Issler

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 03 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE DOS ANJOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON CARDOSO JÚNIOR

OAB/SP 501328·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO

OAB/SP 373327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

08/10/2025, 13:57

Expedição de outros documentos.

02/09/2025, 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/09/2025, 20:07

Julgamento Virtual Iniciado

27/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 09:56

Subprocesso Cadastrado

26/08/2025, 09:19

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 20:07