Auto de Prisão em Flagrante 1500298-18.2022.8.26.0172 - TJSP | JusConsulta

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Auto de Prisão em FlagranteCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAuto de Prisão em Flagrante

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Eldorado

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FLAVIO DOS SANTOS FURQUIM

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

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Advogados / Representantes

BRUNO JOSÉ DI MIRANDA

OAB/SP 459425·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

29/11/2023, 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/10/2023, 16:48

Mandado Juntado

28/09/2023, 19:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/09/2023, 19:01

Ofício Expedido

15/09/2023, 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/09/2023, 15:21

Certidão de Honorários Expedida

14/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno José Di Miranda (OAB 459425/SP) Processo 1500298-18.2022.8.26.0172 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: FLAVIO DOS SANTOS FURQUIM - "I - No termo de acordo firmado entre as partes, verifica-se que o acusado confessou formal e circunstancialmente a prática do crime imputado, fato comprovado por meio da gravação. Ele se comprometeu com os termos descritos nos autos. II -Pois bem. O art. 28-A do Código de Processo Penal estabelece os requisitos para a propositura do acordo de não p

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:00

Remetido ao DJE

15/08/2023, 05:38

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 14:09

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:08

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

29/11/2023, 16:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

18/10/2023, 16:48

Mandado Juntado

28/09/2023, 19:01

Documentos

Termo de Audiência

•30/08/2023, 19:45

Decisão

•14/08/2023, 15:51

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legal

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Mandado Devolvido Cumprido Positivo

28/09/2023, 19:01

Ofício Expedido

15/09/2023, 16:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

14/09/2023, 15:21

Certidão de Honorários Expedida

14/09/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno José Di Miranda (OAB 459425/SP) Processo 1500298-18.2022.8.26.0172 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: FLAVIO DOS SANTOS FURQUIM - "I - No termo de acordo firmado entre as partes, verifica-se que o acusado confessou formal e circunstancialmente a prática do crime imputado, fato comprovado por meio da gravação. Ele se comprometeu com os termos descritos nos autos. II -Pois bem. O art. 28-A do Código de Processo Penal estabelece os requisitos para a propositura do acordo de não p

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

30/08/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:00

Remetido ao DJE

15/08/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 15:51

Conclusos para Decisão

10/08/2023, 15:28

Mandado Urgente Expedido

20/07/2023, 22:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/07/2023, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/07/2023, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:03

Remetido ao DJE

29/06/2023, 12:03

Ato ordinatório

29/06/2023, 10:58

Audiência de Conciliação

29/06/2023, 10:57

Pedido de Homologação de Acordo Juntado

27/03/2023, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:01

Remetido ao DJE

15/03/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 11:52

Conclusos para Despacho

14/03/2023, 12:03

Petição Juntada

10/02/2023, 15:19

Ofício Juntado

14/12/2022, 13:17

Petição Juntada

29/11/2022, 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 12:23

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

27/10/2022, 16:07

Documento Juntado

14/10/2022, 14:26

Folha de Antecedentes Juntada

14/10/2022, 14:26

Relatório Final Juntado

04/10/2022, 11:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

03/10/2022, 14:55

Documentos Intermediários DELPOL Juntados

03/10/2022, 14:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

03/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 10:58

Despacho

•15/03/2023, 11:52

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:23