Mandado de Segurança Cível 1058238-07.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 7ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL DE CAMPINAS/SP (DRT 05)

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP 142452·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 20:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:52

Cancelada a Movimentação Processual

17/06/2025, 15:22

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/01/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 21:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 20:53

Despacho

•19/09/2025, 20:12

18/12/2025, 20:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2025, 15:52

Cancelada a Movimentação Processual

17/06/2025, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões

24/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:14

Ato ordinatório

23/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:19

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP) Processo 1058238-07.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bagley do Brasil Alimentos Ltda., Bagley do Brasil Alimentos Ltda., Bagley do Brasil Alimentos Ltda. - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. P.R.I.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:48

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:50

Denegada a Segurança

13/03/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 09:43

Juntada de Mandado

16/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 12:23

Ato ordinatório

13/12/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 00:34

Não Concedida a Medida Liminar

11/12/2024, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 10:50

Conclusos para decisão

11/12/2024, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 23:55

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:14

Sentença

•13/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:05

Decisão

•11/12/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 10:18