Apelação Cível 1058195-70.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paola Christina Calabró Lorena de Oliveira

Partes do Processo

TABATEX COMERCIO E REPRESENTACOES TEXTEIS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DE CAMPINAS/SP (DRT-05),

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEANDRO ROGÉRIO SCUZIATTO

OAB/SP 164211·CPF·Representa: Autor

DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA

OAB/SP 227870·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:27

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

16/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:38

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

27/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:11

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

26/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias

22/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:24

Prazo

11/08/2025, 14:33

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:27

Baixa Definitiva

22/10/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

16/10/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 07:38

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 17:58

Acórdão

•11/06/2025, 14:41

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

27/08/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:11

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

26/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:14

Prazo Intimação - 30 Dias

22/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 19:24

Prazo

11/08/2025, 14:33

Prazo

11/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/08/2025, 16:33

Recurso Extraordinário

01/08/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

21/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:03

Publicado em

17/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:53

Prazo Intimação - 30 Dias

16/07/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:40

Vista (Contrarrazões)

15/07/2025, 10:14

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

15/07/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/07/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:16

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:16

Publicado em

17/06/2025, 00:00

Prazo

16/06/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:40

Expedido Termo de Intimação

16/06/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/06/2025, 16:15

Acórdão registrado

11/06/2025, 15:04

Julgado virtualmente

11/06/2025, 14:41

Julgamento Virtual Iniciado

29/05/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:19

Publicado em

15/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Publicado em

13/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 15:06

Expedido Termo de Intimação

12/05/2025, 15:05

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/05/2025, 19:06

Processo Cadastrado

05/05/2025, 18:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 11:25