Agravo Interno Cível 1058065-80.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Magalhães da Costa Coelho

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Partes do Processo

MIRACEMA-NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS DRT 5

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP 419259·CPF·Representa: Réu

MILENA GOMES MARTINS

OAB/SP 480137·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:05

Prazo Intimação - 10 Dias

05/05/2026, 12:02

Prazo

05/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/05/2026, 10:04

Acórdão registrado

30/04/2026, 21:26

Julgado virtualmente

30/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 23:37

Julgamento Virtual Iniciado

24/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:58

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:25

Prazo Intimação - 5 Dias

31/03/2026, 11:24

Todas as movimentações(19)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:05

Prazo Intimação - 10 Dias

05/05/2026, 12:02

Prazo

05/05/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:55

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 20:12

Despacho

•09/04/2026, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

04/05/2026, 10:04

Acórdão registrado

30/04/2026, 21:26

Julgado virtualmente

30/04/2026, 20:12

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 23:37

Julgamento Virtual Iniciado

24/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 14:58

Inclusão em Pauta

08/04/2026, 13:26

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:25

Prazo Intimação - 5 Dias

31/03/2026, 11:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/03/2026, 16:30

Conclusos para decisão

27/03/2026, 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/02/2026, 11:37

Subprocesso Cadastrado

24/02/2026, 11:35