Apelação Cível 1058065-80.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Paulo Magalhães da Costa Coelho

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Partes do Processo

MIRACEMA-NUODEX INDUSTRIA QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS DRT 5

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

MILENA GOMES MARTINS

OAB/SP 480137·CPF·Representa: Réu

LUCAS CAPARELLI GUIMARÃES PINTO CORREIA

OAB/SP 419259·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:35

Subprocesso Cadastrado

24/02/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:12

Prazo

30/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:32

Recurso Extraordinário

26/01/2026, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias

05/12/2025, 12:02

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:35

Subprocesso Cadastrado

24/02/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:12

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 17:28

Acórdão

•21/10/2025, 14:32

Prazo

30/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:32

Recurso Extraordinário

26/01/2026, 17:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

19/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:02

Prazo Intimação - 30 Dias

05/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 11:56

Vista (Contrarrazões)

04/12/2025, 11:38

Processamento de Recurso Especial Interposto

04/12/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

04/12/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 16:18

Prazo

07/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:56

Expedido Termo de Intimação

07/11/2025, 14:55

Unificação Pai

07/11/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:39

Julgado virtualmente

06/11/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 13:47

Subprocesso Cadastrado

03/11/2025, 13:46

Prazo

24/10/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:56

Expedido Termo de Intimação

24/10/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

22/10/2025, 16:10

Acórdão registrado

21/10/2025, 15:12

Julgado virtualmente

21/10/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:37

Julgamento Virtual Iniciado

16/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

08/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:11

Expedido Termo de Intimação

07/10/2025, 09:11

Conclusos para decisão

06/10/2025, 13:59

Distribuído por sorteio

06/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

02/10/2025, 15:32

Processo Cadastrado

02/10/2025, 14:53

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

26/09/2025, 11:26