Mandado de Segurança Cível 1058186-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Mandado de Segurança Cível
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
01 Fazenda Publica de Campinas
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Partes do Processo
KERRY DO BRASIL LTDA
CNPJ
02.***.***.0001-43
Mostrar
Autor
ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM CAMPINAS
Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR
OAB/SP 204541
·
CPF
213.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 17:11
Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:14
Ato ordinatório
11/09/2025, 16:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 17:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025, 17:55
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/09/2025, 11:20
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 10:47
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 17:11
Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2025, 17:17
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:14
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:14
Ato ordinatório
11/09/2025, 16:13
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
18/08/2025, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 19:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 18:37
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 17:55
Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/08/2025, 17:55
Conclusos para despacho
05/05/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
27/04/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 01:38
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 07:21
Conclusos para despacho
21/03/2025, 09:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
17/03/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 05:04
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 05:04
Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025, 05:04
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Carmo de Assis Junior (OAB 204541/SP) Processo 1058186-11.2024.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Kerry do Brasil Ltda - Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/2009. P.R.I.
17/03/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025, 01:48
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 15:00
Denegada a Segurança
13/03/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:42
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 13:47
Juntada de Mandado
16/01/2025, 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025, 15:34
Expedição de Mandado.
13/01/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 17:08
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 04:03
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 03:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 13:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024, 00:38
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024, 00:34
Não Concedida a Medida Liminar
11/12/2024, 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 10:49
Conclusos para decisão
11/12/2024, 09:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2024, 09:49
Distribuído por sorteio
10/12/2024, 20:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 16:13
Decisão
•
07/08/2025, 17:55
Despacho
•
16/04/2025, 17:47
Sentença
•
13/03/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 16:27
Ato Ordinatório
•
12/12/2024, 13:31
Decisão
•
11/12/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 09:49