Embargos de Declaração Cível 1058186-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcelo Semer

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Semer 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Semer 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Semer

Partes do Processo

KERRY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS DRT 5

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAISSA DO PRADO GRAVALOS

CPF·Representa: Autor

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

MARCELA DA FRADA LUSTOSA

CPF·Representa: Autor

TATHIANA DE HARO SANCHES PEIXOTO

OAB/SP 171284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

29/01/2026, 12:50

Acórdão registrado

27/01/2026, 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

27/01/2026, 14:17

Julgamento Virtual Iniciado

22/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:33

Inclusão em Pauta

10/12/2025, 11:19

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

27/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão

10/11/2025, 17:36

Subprocesso Cadastrado

10/11/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•27/01/2026, 13:20

Despacho

•11/12/2025, 17:43

Despacho

•10/12/2025, 14:04