Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002521-73.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.070,19

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

ERIKA GARCIA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE

OAB/SP 290535·CPF·Representa: Autor

RICARDO IABRUDI JUSTE

OAB/SP 235905·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR MARIANI

OAB/SP 143303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:56

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 22:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/10/2025, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:57

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 17:26

Despacho

•30/06/2025, 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/09/2025, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 01:56

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:14

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:21

Julgada improcedente a ação

28/05/2025, 18:10

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:45

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Iabrudi Juste (OAB 235905/SP), Cristiane Braite Iabrudi Juste (OAB 290535/SP) Processo 1002521-73.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Erika Garcia - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 01:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/01/2025, 17:48

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:38

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 20:30

Sentença

•28/05/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:10

Decisão

•23/01/2025, 17:48