Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007473-95.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 351,85

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

RAFAEL GRESSONI

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DE SOUZA GALLETTI

OAB/SP 451716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 18:04

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:16

Todas as movimentações(63)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

10/12/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2025, 15:25

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:29

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

03/11/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

21/07/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 20:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 21:34

Julgada Procedente a Ação

28/05/2025, 21:33

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:06

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Paula de Souza Galletti (OAB 451716/SP) Processo 1007473-95.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Gressoni - Manifeste-se o(a) requerente em réplica e, havendo alegação de ilegitimidade passiva, deverá ser observado o disposto no art. 338 do CPC.

17/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 01:51

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/03/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 09:09

Concedida a Antecipação de tutela

27/02/2025, 06:51

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:03

Evoluída a classe de 7 para 14695

21/02/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:32

Declarada incompetência

20/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão

19/02/2025, 13:31

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 13:26

Despacho

•31/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:49

Sentença

•28/05/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:11

Decisão

•27/02/2025, 06:51

Decisão

•20/02/2025, 17:30