Recurso Inominado Cível 1002857-77.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Marcelo Sergio

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP 393790·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

08/04/2026, 14:16

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:16

Expedição de certidão.

08/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:19

Prazo

04/03/2026, 11:43

Expedição de certidão.

28/01/2026, 06:34

Expedição de certidão.

16/12/2025, 18:03

Prazo Intimação - 15 Dias

16/12/2025, 18:02

Expedição de outros documentos.

16/12/2025, 17:01

Despachos da Presidência

15/12/2025, 15:01

Expedição de certidão.

12/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:50

Expedição de certidão.

01/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:45

Todas as movimentações(44)

Expedição de certidão.

08/04/2026, 14:16

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:16

Expedição de certidão.

08/04/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 13:19

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 15:01

Despacho

•27/11/2025, 18:56

Prazo

04/03/2026, 11:43

Expedição de certidão.

28/01/2026, 06:34

Expedição de certidão.

16/12/2025, 18:03

Prazo Intimação - 15 Dias

16/12/2025, 18:02

Expedição de outros documentos.

16/12/2025, 17:01

Despachos da Presidência

15/12/2025, 15:01

Expedição de certidão.

12/12/2025, 13:36

Conclusos para despacho

03/12/2025, 09:50

Expedição de certidão.

01/12/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 11:45

Prazo Intimação - 5 Dias

28/11/2025, 10:43

Expedição de outros documentos.

28/11/2025, 10:06

Despachos da Presidência

27/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:11

Expedição de certidão.

12/10/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:30

Expedição de certidão.

08/10/2025, 13:43

Prazo Intimação - 15 Dias

08/10/2025, 12:17

Expedição de outros documentos.

07/10/2025, 13:46

Julgado Virtualmente

06/10/2025, 15:16

Expedição de certidão.

03/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:38

Subprocesso Cadastrado

03/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 10:55

Expedição de certidão.

01/10/2025, 13:38

Prazo Intimação - 15 Dias

01/10/2025, 12:04

Expedição de outros documentos.

01/10/2025, 10:37

Expedição de outros documentos.

30/09/2025, 20:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

30/09/2025, 18:15

Julgado Virtualmente

30/09/2025, 18:15

Julgamento Virtual Iniciado

29/09/2025, 19:04

Conclusos para despacho

29/09/2025, 18:40

Expedição de certidão.

29/09/2025, 07:45

Expedição de certidão.

18/09/2025, 13:30

Expedição de outros documentos.

18/09/2025, 13:22

Expedido Termo de Intimação

18/09/2025, 11:55

Distribuído por sorteio

18/09/2025, 11:48

Processo Cadastrado

17/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/09/2025, 12:45

Acórdão

•30/09/2025, 18:15