Procedimento Comum Cível 0005377-94.2005.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2005

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Itu

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Partes do Processo

ALEXANDRE SCHINCARIOL

CPF

Autor

ADRIANO SCHINCARIOL

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

Representa: Autor

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206·CPF·Representa: Réu

MARCELO BULIANI BOLZAN

OAB/SP 140715·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

PAULO CAMARGO TEDESCO

Representa: Autor

RENATA BARROS GRETZITZ

OAB/SP 132206·CPF·Representa: Réu

MARCELO BULIANI BOLZAN

OAB/SP 140715·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MAXIMILIANO V NOGUEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

18/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:55

Todas as movimentações(321)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2026, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 09:30

Sentença

•26/03/2026, 15:37

26/03/2026, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

18/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 06:52

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 01:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 18:24

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:40

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:12

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:13

Ato ordinatório

08/02/2024, 18:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

03/02/2024, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/11/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Barros Gretzitz (OAB 132206/SP), Marcelo Buliani Bolzan (OAB 140715/SP), Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP), Eduardo Maximiliano V Nogueira (OAB 93012/SP) Processo 0005377-94.2005.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre Schincariol, Adriano Schincariol - Reqdo: Estado de Sao Paulo - Vistos. Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:12

Concedida a Dilação de Prazo

30/08/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2023, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 12:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2023, 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

04/11/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/06/2022, 12:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

31/03/2022, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2021, 00:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/07/2021, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2021, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2021, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2021, 14:16

Decisão

30/06/2021, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 17:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2020, 14:22

Decisão

09/03/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 12:02

Recebidos os Autos do Advogado

12/12/2019, 12:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/11/2019, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2019, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2019, 10:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2019, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2019, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 09:32

Proferido Despacho

18/10/2018, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 17:20

Proferido Despacho

27/07/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2018, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2018, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2017, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/05/2017, 09:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência

11/04/2017, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2017, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2017, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2017, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2016, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 10:00

Proferido Despacho

13/10/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2016, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2016, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2016, 10:15

Decisão

26/04/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 09:57

Proferido Despacho

26/02/2016, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 14:07

Expedição de Certidão.

04/02/2016, 18:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/02/2016, 14:16

Mudança de Classe Processual

01/05/2013, 00:00

Processo Apensado

15/03/2013, 22:31

Aguardando Digitação

24/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/05/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2010, 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

27/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

14/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

26/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Aguardando Digitação

22/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

10/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

03/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

28/01/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

22/12/2009, 12:34

Sentença Proferida

22/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/12/2009, 00:00

Aguardando Registro de Sentença

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

01/09/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

17/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

07/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

07/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

21/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

21/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

21/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

21/07/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

15/07/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

08/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/06/2009, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

24/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

20/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/03/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

11/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/03/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/02/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/02/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

28/01/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

28/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

23/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

09/10/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/09/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

18/09/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

16/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/05/2008, 00:00

Aguardando Digitação

17/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

24/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

23/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

17/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2007, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

09/05/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

04/04/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/04/2007, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/03/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2007, 00:00

Aguardando Digitação

14/03/2007, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2007, 00:00

Aguardando Digitação

08/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

30/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

27/11/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

13/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/11/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

19/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/09/2006, 00:00

Despacho Proferido

19/09/2006, 00:00

Aguardando Digitação

18/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

30/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

29/08/2006, 00:00

Despacho Proferido

25/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2006, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

27/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2006, 00:00

Aguardando Publicação

13/07/2006, 00:00

Incidente Processual

17/04/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:47

Despacho

•03/12/2025, 18:24

Decisão

•20/08/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:19

Despacho

•13/03/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:13